LEI DE INCENTIVO À CULTURA DE NITERÓI
 
 
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    Fruto de um longo e transparente debate com a sociedade civil e desejo antigo de artistas da cidade, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura de Niterói (SIMFIC) é parte integrante do Sistema Municipal de Cultural de Niterói (Lei 3182/15) e é composto pelo conjunto de mecanismos de financiamento público da cultura:
• Orçamento Público do Município
• Fundo Municipal de Cultura
• Incentivo Fiscal


    O SIMFIC é gerenciado pela Superintendência do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e tem como finalidade incentivar o fazer cultural de artistas, produtores e produtoras de Niterói, mediante apoio financeiro (as informações institucionais podem ser encontradas na seção INSTITUCIONAL). Foi regulamentado pelo Decreto Municipal 12.747/2017, além das portarias correlatas (todas elas podem ser encontradas na seção LEGISLAÇÃO). Anualmente será publicado Edital para inscrição de projetos culturais para o qual produtoras, artistas e fazedores culturais da cidade poderão concorrer de forma transparente e democrática (os editais poderão ser encontrados na seção EDITAIS).

   Para garantir o controle social e dar conhecimento amplo sobre os projetos que foram beneficiados por esta legislação, estará disponível no site a listagem completa anual (essas informações podem ser acessadas na seção PROJETOS APROVADOS).

   Caso tenha quaisquer sugestões, críticas ou dúvidas, teremos um enorme prazer em ouví-las. Nossa equipe está trabalhando diariamente para que a cadeia produtiva da cultura, seus artistas, produtores, etc tenham cada vez mais incentivo e meios para realizar seu trabalho.





Publicado em 04/08/2017






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