LEI DE INCENTIVO À CULTURA ABRE EDITAL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
 
 
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A Secretaria Municipal das Culturas - SMC por meio da Fundação de Arte de Niterói – FAN, torna público que, no período de 21 de setembro a 06 de novembro de 2017, estarão abertas as inscrições de projetos culturais para a captação de recursos, mediante incentivo fiscal, com valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), inspirado nos objetivos da política cultural da cidade e em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

Este processo de seleção é dirigido a pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidas no município de Niterói há pelo menos 02 (dois) anos, que deverão obedecer às condições e exigências estabelecidas neste edital. Com mais essa iniciativa, mantemos o compromisso de estimular a Cultura na cidade por meio de seus artistas e produtores. Venha. Traga seu projeto e ajude a transformar Niterói num cidade cada vez mais cultural.


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DOS OBJETIVOS

Este edital tem por objetivos gerais:
I. valorizar a cultura nacional e, em especial, a cultura local, considerando suas diversas matrizes e formas de expressão;
II. estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;
III. apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e artísticas, e seus respectivos criadores;
IV. contribuir para facilitar e ampliar o acesso da população à produção de bens culturais;
V. promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais;
VI. promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural e histórico de Niterói, em sua dimensão material e imaterial;
VII. desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos do município de Niterói;
VIII. apoiar as atividades culturais de caráter inovador e/ou experimental;
IX. estimular a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de profissionais da área cultural;
X. fomentar a diversidade cultural por meio de ações culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito;
XI. promover a difusão, a circulação e a valorização das expressões culturais niteroienses, no Brasil e no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros municípios, estados e países; e
XII. estimular ações com vistas a valorizar artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira.

Este edital buscará atingir as diretrizes emanadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, no que tange a:
I. descentralizar as ações no Município de Niterói, atendendo a todas as regiões geográficas;
II. garantir a diversidade de expressões culturais e proporcionalidade de projetos por áreas artístico-culturais; e
III. equilibrar os elos da cadeia produtiva dos diversos setores culturais.


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Publicado em 21/09/2017






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