PETIÇÃO
 
 
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CARTA DE SESMARIA DE MARTIM AFFONSO DE SOUZA - ARARIBÓIA

"Saibam quanto este instrumento de Carta de Sesmaria virem, que no anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1568 annos, aos dezesseis dias do mez de março do dito anno, n'esta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, terra d'esta costa do Brazil, em a pousada de mim tabelião abaixo nomeado, appareceu Martim Affonso, índio do gentio d'esta terra, e me apresentou uma petição, com um despacho n'ella, do Sr. Governador Mem de Sá, do concelho de el-rei nosso senhor e capitão da cidade do Salvador da Bahia de Todos os Santos, e governador geral de todas as capitanias e terras de todas estas costas do Brasil, pelo dito senhor, etc, da qual petição o traslado é o seguinte:

PETIÇÃO

"Senhor - Diz Martim Affonso de Souza, homem nobre e dos principaes homens de genero terminimós, que mandando el-rei nosso senhor Estácio de Sá, que Deos tem, por capitão de sua armada, a conquistar e povoar este Rio de Janeiro, que elle dito Estácio de Sá veio ter á Capitania do Espírito Santo, aonde elle supplicante e morador, e elle dito Estácio de Sá, com o ouvidor Braz Fragozo, fallaram a elle supplicante quizesse vir em sua companhia servir a el-rei nosso senhor em ajudar a povoar este Rio de Janeiro, porquanto os gentíos d'elle estavam em guerra e tinham em seu favor os Francezes contra o estado real de Portugal, no que sua alteza era muito desservido, e que elle dito capitão Estácio de Sá dezejava repellir e castigar os contrários Francezes, que n'este rio estavam, pelo qual pedia a elle supplicante que folgasse de vir na dita armada e n'esta companhia para favorecer e ajudar na dita empreza, e que elle supplicante muito folgou fazer, e veio em sua companhia, e trouxe muita gente sua de peleja, muitas armas e mantimentos, e ajudou a conquistar os inimigos e a povoar, e mandou sempre vir de sua terra muitos mantimentos e arma e gente, por lhe na guerra ser muita gente morta e diminuída, a elle supplicante fizeram muito mal, e porque estava muito dispeso e gastado, pediu licença a V.S. para sair com sua gente e repousar dos trabalhos pesados, por haver quatro annos que andava n'esta conquista, e por V.S. lhe foi pedido ao supplicante que folgasse de ficar na terra com a sua gente para favorecer e ajudar a povoar, por ser el-rei nosso senhor a quem muito fazia serviço, e porque elle supplicante de faze-lo por lhe V.S. mandar, quer trazer sua mulher e muita gente que tem. Pede a V.S. lhe faça mercê de umas terras, que estão da banda de além, que foram de Antônio de Marins e estão defronte d'esta cidade, a saber: desde a Barreira Vermelha ao longo da água salgada, pelo rio acima, caminho do norte, e do nordeste uma légua, para que na dita terra faça seus lugares e fazendas.

No que receberá mercê. E tudo visto pelo dito sr. governador a petição do supplicante Martim Affonso de Souza, e o que lhe pedia, visto ser justo, e havendo respeito o proveito que se pode seguir a serje da república, e ao serviço de Deos e ao el-rei nosso senhor, e para a terra se povoar deu ao dito Martim Affonso uma légua de terra ao longo do mar e duas léguas para o sertão, as quaes tinha dado a Antônio Marins assim e da man que a tinha dado, aonde pede para se aposentar na dita terra e fazer sua fazenda, por as ditas terras estarem ainda em matos maninhos e por aproveitar as quaes terras estão no dito lugar, e tem a dita medida e partem pelas ditas confronta, como em sua petição diz, e a braça porque se medirem será braça vraveira, a saber: duas varas de medir por uma, como no reino se costuma medir, o que tudo lhe deu e concedeu na maneira abaixo declarada, segundo a forma de seu regimento, de que o traslado é o seguinte despacho do sr. governador:

Dou a Martim Affonso uma légua de terra ao longo do mar e duas léguas para o sertão que tinha dado a Antônio Marins, assim e da maneira que as tinha dado e com as condições de sua renunciação, hoje 16 de março de 1568 annos.

(MEMÓRIA HISTÓRICA E DOCUMENTADA DAS ALDEIAS DE ÍNDIOS DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, ps. 275/281 - Joaquim Norberto de Souza Silva. Rev. Ins. Hist. Geográfico v. 17, série 3, nº 14, 2º trimestre - Ano 1854, apud COSTA ABREU, Antonio Izaias, MUNICÍPIOS E TOPÔNIMOS FLUMINENSES, Imprensa Oficial do Rio de Janeiro, 1994 - transcrição literal, mantendo a grafia da época)


ÍNDICE

Principal
Alvará de Criação da Vila
Auto da Posse da Sesmaria
Bandeira e Brasão
Carta de Lei Nº 2
Carta de Lei Nº 6
Decreto nº 93
Despacho de Dom João VI
Escritura de renúncia de terras
Parecer do Desembargador
Petição
Pronunciamento da Mesa do Desembargador do Paço
Representação do Ouvidor da Comarca
Resolução da Mesa




Publicado em 28/06/2013






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