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A Preservação do Patrimônio Cultural em Niterói  ()

A preservação do patrimônio cultural de Niterói iniciou com a promulgação da Lei 827, de 1990, que institui o instrumento do tombamento municipal e cria os órgãos de proteção – o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC) e o Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural (DePAC). Leia mais ...



Bens Tombados  ()

Tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens móveis ou imóveis de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Leia mais ...



Lei do Patrimônio Cultural  ()

LEI 827, de 25 de junho de 1990, modificada pela LEI 2631, de 7 de janeiro de 2009. Compreende-se patrimônio cultural do Município de Niterói as criações científicas, artísticas, as obras de arte, objetos e documentos. Leia mais ...



PUR Praias da Baía  ()

Dispõe sobre o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía, seu zoneamento ambiental, a implementação de políticas setoriais, a aplicação de instrumentos de política urbana e a ordenação do uso e da ocupação do solo na região. Leia mais ...



PUR Região Norte  ()

Lei 2233, de 19 de outubro de 2005, alterada pela Lei 2358, de 30 de junho de 2006. Institui o Plano Urbanístico da Região Norte, dispondo sobre diretrizes gerais, políticas setoriais,zoneamento ambiental, ordenação do uso e da ocupação do solo e aplicação de instrumentos depolítica urbana na região. Leia mais ...



Isenção de IPTU para Imóveis de Interesse Histórico  ()

Para efeito do que dispõe o inciso VII, do Art. 11, da Lei nº 480, de 24 de novembro de 1983, com a nova redação estabelecida pela Lei nº 1253, de 27 de dezembro de 1993, ficam reconhecidos como de interesse histórico cultural ou de preservação ambiental urbana. Leia mais ...



Anúncios nas Áreas de Preservação do Ambiente Urbano  ()

Lei 2624, de 29 de dezembro de 2008. Institui o Novo Código de Posturas do Município de Niterói e dá outras providências. Dos meios de Publicidade e Propaganda. Leia mais ...



Aproveitamento de Bens Tombados  ()

Lei 2575, de 09 de julho de 2008. Cria condições de incentivo ao aproveitamento e conservação de Prédios Tombados. Leia mais ...



Código Tributário  ()

Lei 2597, de 30 de setembro de 2008. Institui o Código Tributário do Município de Niterói. Leia mais ...



Perguntas Frequentes  ()

Os imóveis considerados de interesse para a preservação que constam na Lei nº 1.967/02 e os imóveis tombados têm direito à benefício fiscal, conforme o Decreto Municipal nº 7.135/95. Leia mais ...



Tombamento Federal  ()

A origem do tombamento no Brasil remonta à década de 30 do último século. Pode-se, nesta época, identificar dois fatos determinantes na consolidação dos institutos de proteção do patrimônio cultural: no campo político, a inauguração do Estado Novo, em 1937 e, no cultural, o movimento modernista. Leia mais ...



Igreja de São Francisco Xavier  ()

Sua fachada principal apresenta uma única porta de verga reta, ladeada por duas pequenas janelas e encimada por outra de igual proporção retangular no nível do coro. Uma torre sineira, de pequena altura, se encontra disposta entre o corpo da nave e a casa dos padres, a qual envolve toda a edificação religiosa. Seu coroamento se faz por uma simplificação de frontão triangular, guarnecido por telhas capa-e-canal. Leia mais ...



Forte do Gragoatá  ()

O Forte de Gragoatá está localizado num promontório rochoso na extremidade da antiga praia de São Domingos, no município de Niterói (Estado do Rio de Janeiro), hoje cortada pelo progresso, onde o Gragoatá (Cravatá ou Gravatá, designação genérica popular para a família das bromeliáceas) era a vegetação predominante, o que denominaria a posição. Leia mais ...



Ilha da Boa Viagem  ()

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Igreja São Lourenço dos Índios  ()

Considerada um símbolo para a construção da identidade dos niteroienses, a origem da Igreja de São Lourenço dos Índios está relacionada ao assentamento indígena que ali se deu, no fim do século XVI. Essas terras foram povoadas a partir da doação de uma sesmaria ao chefe temiminó Araribóia, em 16 de março de 1568, pela ajuda prestada aos portugueses na expulsão dos franceses. Leia mais ...


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