PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS
FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI

CHAMADA PÚBLICA N? 04/2017

Rede Cultura Viva Niterói
Edital de Pontos de Cultura e Pontão de Cultura



Nesta sexta-feira, dia 30 de junho, a Secretaria Municipal de Cultura/Fundação de Arte de Niterói lança o edital para seleção de cinco Pontos de Cultura e um Pontão de Cultura. Fruto de um convênio entre a Prefeitura de Niterói e o Ministério da Cultura, o edital faz parte do Programa Cultura Viva - Cultura, Educação e Cidadania, criado pelo Governo Federal para reconhecer iniciativas já desenvolvidas pela sociedade civil e fomentar a diversidade cultural brasileira a partir dos princípios do protagonismo social, da autonomia e do empoderamento.




Arquivos para Download

Edital

Anexos


Os Pontos de Cultura são entidades culturais que promovem, impulsionam e dinamizam um conjunto de ações de cidadania cultural em seus territórios. Já o Pontão de Cultura é responsável por desenvolver ações de articulação e formação para os Pontos e demais agentes culturais.

As cinco entidades reconhecidas como Pontos de Cultura receberão o apoio de R$60 mil cada e a entidade reconhecida como Pontão de Cultura receberá o aporte de R$ 150 mil, para realizarem atividades ao longo de um ano. A utilização dos recursos potencializará as ações dos projetos selecionados, contribuindo para sua sustentabilidade. O investimento total do edital é de R$ 450 mil.

Podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no município Niterói. Todos os proponentes devem comprovar existência e atuação na área cultural há no mínimo três anos.

O edital ficará disponível até o dia 14 de agosto.

Para os fins deste edital, os Pontos de Cultura e o Pontão de Cultura deverão ter atividades relacionadas com as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, conforme estabelecido na Lei nº 13.018/2014:

I - cultura, comunicação e mídia livre;
II - intercâmbio e residências artístico-culturais;
III - cultura e educação;
IV - cultura e saúde;
V - conhecimentos tradicionais;
VI - cultura digital;
VII - cultura e direitos humanos;
VIII - economia criativa e solidária;
IX - livro, leitura e literatura;
X - memória e patrimônio cultural;
XI - cultura e meio ambiente;
XII - cultura e juventude;
XIII - cultura, infância e adolescência;
XIV - cultura LGBT;
XV - agente cultura viva;
XVI - cultura circense;
XVII - outras ações que vierem a ser definidas em regulamentação pelo órgão gestor da Política Nacional de Cultura Viva.



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