Secretaria de Cultura de Niterói / Fundação de Artes de Niterói
  SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS - SMIIC
 
 
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Cultura Niteri

01 - SOBRE

O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, é um dos instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura de Niterói, instituído pela Lei Municipal n. 3.183, de 18 de dezembro de 2015. O SMIIC é responsável pela geração de informações e estatísticas da realidade cultural municipal, com cadastros e indicadores culturais construídos a partir de dados coletados pelo município.


02 - OBJETIVOS

I - coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração das atividades do campo cultural e das demandas sociais por cultura, que permitam a elaboração, implantação, implementação, acompanhamento, fiscalização e avaliação de políticas públicas de cultura, verificando e auxiliando a implementação do PMC;

II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo da cultura, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados, no âmbito municipal;

III - exercer e facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do PMC.


03 - LEGISLAÇÃO

Lei 3.182/2015
A Lei Municipal 3.182, de 18 de dezembro de 2015, que cria o Sistema Municipal de Cultura de Niterói - SMCN, é a primeira legislação da cidade que estabelece os parâmetros da política pública de cultura, cria instrumentos de gestão, sistematiza os processos da gestão e integra a legislação cultural existentes. - Clique aqui

Portaria SMC 03/2020
A Portaria SMC nº 03, de 30 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial de 15 de agosto de 2020, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura de Niterói - SMCN. - Clique aqui


04 - MAPEAMENTO DAS EMPRESAS NO SETOR
Clique e confira


05 - CADASTRADOS

ATENÇÃO: O cadastro no SMIIC não garante inscrição prévia nem habilitação em editais ou chamadas públicas da SMC, nem em qualquer outro cadastro específico, bem como não garante o direito a participar de Feiras de Artesanato (conforme disposto em decreto específico do Prefeito) e não se sobrepõe ao disposto na Lei Municipal 3.347/2018 que Institui a Política Municipal de Cultura Viva.

Cadastro de Pessoa Física
Confira os CPFs e seus respectivos númetos de cadastro no SMIIC

Cadastro de Pessoa Jurídica
Confira os CNPJs e seus respectivos númetos de cadastro no SMIIC

Cadastro de Coletivos sem constituição jurídica
Confira os Coletivos e seus respectivos númetos de cadastro no SMIIC


06 - RELATÓRIOS

Relatório de 1 ano do Departamento de Participação Popular - DePaPo/2020

Relatório do projeto de reestruturação do CMPC e das Câmaras Setoriais, feito pelo DePaPo/2020

Relatório das pautas e deliberações do CMPC que foram implementadas pela gestão da SMC

Solar do Jambeiro em números / 2020

Relatório do processo seletivo do 2º Edital de Fomento ao Audiovisual

Relatório do 2º Edital de Fomento ao Audiovisual

Teatro Popular Oscar Niemeyer - Balanço da Gestão 2017-2020

Relatório de Gestão agosto/2019 a dezembro/2020

Relatório Cultura Contra Corona - Atualizado até 30/04/20

Relatório Cultura Contra Corona - Atualizado até 30/06/20






Tags Lei de Incentivo à Cultura de Niterói,




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