Secretaria de Cultura de Niterói / Fundação de Artes de Niterói
  BENS TOMBADOS
 
 
Agenda
Cultura
Niterói

Baixe aqui nossa programação mensal completa
Cultura Niteri

Tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens móveis ou imóveis de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, contribuindo, dessa forma, para o reforço da identidade local.

O termo "tombamento" é uma herança lingüística portuguesa e se refere à torre de Tombo, em Portugal, onde são guardados até hoje livros e documentos da história daquele país, e muitos referentes à História do Brasil. Neste contexto, o verbo tombar tem o sentido específico de registrar, inventariar bens, que eram inscritos em livros guardados na Torre do Tombo, onde fica o Arquivo Nacional Português.

O tombamento não implica, necessariamente, na desapropriação, não havendo qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado. O que se procura preservar são as características do bem, impedindo sua destruição ou descaracterização. Como visa ao reforço da identidade através da preservação da memória, uma das preocupações do tombamento é com a visibilidade do bem tombado. Assim, no caso de bens imóveis, procura-se delimitar uma área de entorno do imóvel tombado, para impedir a construção de novas edificações que impeçam a sua visibilidade.

Um bem pode ser tombado pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), pelo Estado, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Rio de Janeiro (INEPAC), ou pelo Município, através da Secretaria Municipal de Cultura. Em Niterói, o tombamento está regulamentado na Lei n.º 827de 25 de junho de 1990.


TOMBAMENTOS POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO







Tags ,




Fazenda do Engenho do Mato
A Preservação do Patrimônio Cultural em Niterói
Lei do Patrimônio Cultural
PUR Praias da Baía
PUR Região Norte


aaaaaa

Mapa do Site

Cultura Niterói
 
Espaços Culturais
 
Programas
 
Outros
 
 
 
Portal Transparência
Contracheque Online
e-SIC
Comprovante de Rendimento
Consulta de Processos
 
Rua Pres. Pedreira, 98, Ingá - 24210-470, Niterói - RJ | Tel: (21) 2719-9900 | E-mail niteroi.culturas@gmail.com