Texto com as propostas será encaminhado à Câmara dos vereadores para aprovação em forma de lei

A 5ª Conferência Municipal de Cultura, que debateu e deliberou uma série de propostas e diretrizes da política cultural da cidade, terminou no último sábado, 6 de novembro de 2021, com uma participação total de mais de 1.200 representantes da sociedade civil ao longo do processo. A atividade aprovou as propostas do novo Plano Municipal de Cultura, que será encaminhado ao Legislativo do município para aprovação em forma de lei.

O Plano Municipal de Cultura é o instrumento que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas da cultura da cidade. É um plano decenal e ferramenta fundamental para a consolidação de um modelo democrático de gestão da cultura, envolvendo a população e o poder público em sua formulação. Para o secretário Municipal das Culturas, Leonardo Giordano, retomar as atividades da Conferência foi uma grande conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura da cidade:

"A Conferência teve início em novembro de 2019, com o Seminário Internacional Cultura e Democracia, e continuou até março de 2020, com etapas setoriais, territoriais e temáticas para debater propostas para o Plano. Em março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, as atividades foram paralisadas. Esse esforço de retomar a ação é um grande passo para garantir a cultura enquanto direito na cidade. A Secretaria atuou junto ao Conselho e as setoriais para auxiliar e construir essa necessária atividade," afirmou o secretário Leonardo Giordano.

Entre as propostas mais votadas e aprovadas, estão: descentralização da cultura: visando a quebrar a hegemonia dos equipamentos públicos culturais da Região Centro-Sul; a descentralização do orçamento da cultura da cidade de Niterói com base nas Zonas Especiais de Interesse; o arquivamento e divulgação da produção cultural de Niterói, organizada em site institucional com capacidade de acumular informações culturais da cidade, resultante de participação e colaboração do Conselho Municipal de Políticas Culturais representando a sociedade civil; a criação de um programa de fomento a participação da população de pessoas com deficiência (PcDs) nos espaços e políticas culturais na cidade e a criação de cursos profissionalizantes na área de Artes.

Ao concluir o processo da 5ª Conferência, a informação do documento-base do Plano Municipal de Cultura e sua aprovação no Legislativo, a cidade passará a ter sua arquitetura de política pública de Cultura e de garantia de direitos do cidadão completo.


Os eventos da Conferência:

I) Seminário Internacional Cultura e Democracia: encontro que visou refletir e aprofundar o necessário debate sobre as políticas culturais no Brasil e no mundo, e pautar diretrizes para uma agenda das artes e da cultura na cidade, para o próximo período. No contexto desse Seminário, ocorreu a abertura da 5ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói. A programação foi composta por debates, oficinas, apresentações artísticas, encontros das Câmaras Setoriais e assembleia do Fórum de Cultura de Niterói;

II) Fórum de Cultura de Niterói: reuniu-se no dia 30 de novembro, às 10h, no auditório da Sala Nelson Pereira dos Santos, durante o Seminário Internacional Cultura e Democracia. Na ocasião, o Conselho Municipal de Política Cultural apresenta e deliberou sobre o regimento interno, calendário e metodologia da 5ª Conferência Municipal de Cultura;

III) Conferências Setoriais: convocadas pelas Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói, visto que as Câmaras devem realizar no mínimo 1 (uma) reunião, para aprovação de propostas e eleição de delegados / como para a plenária final da 5ª Conferência Municipal de Cultura. As Câmaras Setoriais ainda podem desenvolver outras iniciativas, como debates, consultas públicas, além de aceitar livres temáticas e territoriais;

IV) Conferências Livres: podem ser convocadas pelo governo, pelas Câmaras Setoriais ou de forma autônoma, por qualquer iniciativa da sociedade civil, durante o processo de realização da 5ª Conferência. São informações de participação ampla, aberta e universal. Podem ser realizadas por iniciativa do governo, do CMPC, e, de forma autônoma, pela sociedade civil;

V) Conferência Livre Territorial: reuniões, debates, plenárias e demais formas de encontros públicos convocados a partir de um território da cidade: região, bairro, comunidade, praça, rua, largo, etc. Podem ser execução por iniciativa do governo, do CMPC , e, de forma autônoma, pela sociedade civil;

VI) Conferência Livre Temática: reuniões, debates, plenárias e demais formas de encontros públicos convocados para debater temas específicos da cultura, bem como as relações entre a cultura e as demais políticas públicas da cidade: saúde, educação, mobilidade, meio ambiente, segurança , juventude, diversidade, etc. Podem ser realizados por iniciativa do governo, do CMPC, e, de forma autônoma, pela sociedade civil;

Plenária final: reunião dos delegados / as eleitos / as nas Conferências Setoriais e nas Conferências Livres Territoriais e Temáticas, para aprovação e priorização de propostas de implementação de objetivos, metas e ações do Plano Municipal de Cultura.


As Propostas da 5ª Conferência

Propostas gerais mais votadas
Propostas específicas





Publicado em 12/11/2020