Redução do ISS

O desenvolvimento do mercado audiovisual de Niterói encontra-se em curva ascendente e grande parte desse mérito é devido a uma das primeiras ações do programa Niterói Cidade do Audiovisual, que foi a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%, aprovada através da Lei 3.360 de 10 de julho de 2018.

Beneficiando todas as empresas dos setores de produção e difusão cinematográfica e audiovisual, a cidade de Niterói tornou-se mais atrativa para a criação e instalação de novos negócios do setor. Houve crescimento de 75% no volume de prestação de serviços relacionadas aos setores, contabilizado entre o primeiro e segundo semestres de 2018.
Abaixo você encontra as portarias referentes.


Criação do Museu do Cinema Brasileiro

Decreto nº 13041/2018 que dispõe sobre a criação do Museu do Cinema Brasileiro.


Portaria de Prestação de Contas - Edital Audiovisual 2018
Lei Ordinária 3360 de 10 de Julho de 2018 - Redução de ISS
D.O de 13.07.2018 - Lei 3.360 - Redução de ISS


Fomento Indireto - SIMFIC

Fruto de um longo e transparente debate com a sociedade civil e desejo antigo de artistas da cidade, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura de Niterói (SIMFIC) é parte integrante do Sistema Municipal de Cultural de Niterói e é composto pelo conjunto de mecanismos de financiamento público da cultura:

- Orçamento Público do Município
- Fundo Municipal de Cultura
- Incentivo Fiscal

Lei Municipal 3182/15 - Cria o Sistema Municipal de Cultural de Niterói
Página da SIMFIC
Edital 2017