O que é?
O Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói é um órgão deliberativo, normativo e fiscalizador das ações culturais do Município, criado pela Lei Municipal nº 3.182, de 18 de dezembro de 2015, e que tem seu funcionamento definido no presente Regimento Interno.

Onde funciona?
O Conselho funcionará na sede da Secretaria Municipal das Culturas – SMC, e terá sua infraestrutura operacional e logística garantida por esta.

O que faz?
O Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói é um órgão coletivo com a participação do Poder Público e da Sociedade Civil, que deve orientar e deliberar sobre a elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, fundamentando-se nos princípios da transparência e da democratização da gestão cultural, e constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura.

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Arquivos Gerais

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