Desapropriada há quatro anos para servir de centro cultural, a casa do ex-Deputado Norival Soares de Freitas - líder político fluminense que exerceu 22 anos de mandatos consecutivos, falecido em 1969 - foi cedida, ontem, em comodato, com prazo de 99 anos, à União dos Vereadores do Estado do Rio, pelo Prefeito Armando Barcelos.
Para o historiador Emanuel de Bragança Macedo Soares, ex-coordenador da Fundação de Atividades Culturais de Niterói, "essa doação é um crime, uma estupidez contra a cultura da cidade, porque se a União dos Vereadores não conta sequer com recursos próprios para se manter, não irá conservar o prédio de grande valor histórico e arquitetônico".
Sem destinação
O Prefeito Armando Barcelos negou que a casa da Rua Maestro Felício Toledo, 474, no Centro, tenha sido desapropriada para fins culturais por seu antecessor, Moreira Franco. "Não sei disso, a casa estava sem destinação", afirmou.
Construída em 1921, em estilo art nouveau, ela é uma das três únicas construções desse tipo ainda existentes em Niterói. As outras duas são a antiga Câmara Municipal, no Jardim São João, e o Palácio Episcopal, na Rua Gavião Peixoto, em Icaraí.
A casa foi ponto de encontro da alta sociedade niteroiense nas décadas de 1920 e 30. Ali, Norival de Freitas promoveu importantes reuniões políticas, das quais participaram, entre outros, o Presidente Artur Bernardes, o Ministro do Trabalho, Júlio Barata, o Senador Amaral Peixoto e até o Embaixador Batista Luzardo, de diretrizes políticas contrárias às de Norival.
Em 6 de fevereiro de 1965, Norival de Freitas e sua mulher, Noelina, foram vítimas de um assalto seguido de violência física. Ele quase teve a cabeça ferida por um golpe de barra de ferro e a mulher ficou cega de um olho em consequência das agressões praticadas pelos assaltantes. Quatro anos depois Norival morreu e, segundo sua filha Nazir, o Governo não permitiu que seu corpo fosse velado nem na Prefeitura, nem na Câmara de Vereadores.
Em abril de 1978, Nazir, que ainda morava na casa, e seus irmãos Evandro e Noélia concluíram o espólio e ofereceram imóvel à venda. Situada no Centro da Cidade, num ponto comercial valorizado, a velha casa teria cedido o terreno a um modernoso edifício de salas e lojas se, naquela mesma ocasião, o então Prefeito Moreira Franco não a tivesse desapropriado por Cr$ 8 milhões. A justificativa foi a de que assim seria mantido um patrimônio da história da cidade e nele se instalaria um centro cultural, o que, agora, não irá acontecer.
Secretário diz que doação de casarão foi homenagem
"Ao ceder o prédio à União dos Vereadores do Estado, o Prefeito Armando Barcellos quis homenagear toda a classe política fluminense, que teve na casa de Norival de Freitas ponto de encontro e tem nesse grande político um exemplo a seguir", afirmou ontem o Secretário Municipal de Educação, Roberto Santos Almeida, ao explicar por que a Prefeitura cedeu em comodato o casarão à UVERJ.
O Secretário revelou que a Secretaria de Educação elaborou um projeto através da Fundação Atividades Culturais (FAC) que prevê a ocupação das dependências da futura sede da UVERJ com espaços culturais, através de exposições, cursos artísticos para a comunidade e outros. A cinemateca que seria instalada no casarão funcionará no plenário da antiga Câmara Municipal, onde está sendo criado o Centro Cultural do Município.
Para o Secretário, "o Prefeito Armando Barcellos não descumpriu acordo anterior; pelo contrário - quando cedeu a casa aos vereadores, o fez baseado num planejamento que inclui dois eventos, aparente mente dissociados mas, na verdade, interdependente: a instalação do centro cultural na antiga Câmara e homenagear a tradicional classe política do Estado na figura de Norival de Freitas".
A instalação do centro cultural do município prevê a transferência da FAC de um velho casarão que ocupa na Rua Evaristo da Veiga para a antiga Câmara Municipal, no Jardim São João. O plenário da antiga Câmara está sendo adaptado para funcionar como sala de cinema. O projeto original, esboçado na gestão do Prefeito Moreira Franco - que previa a instalação da cinemateca no casarão de Norival de Freitas - foi aprovado pelo atual Secretário de Educação, que ampliou a ideia inicial, designando a futura sala de projeção também para reuniões das diversas associações culturais da cidade determinou a troca do espaço físico da cinemateca.
Nota: A cessão foi cancelada no início de 1983 e as obras, que estavam descaracterizando a decoração interna do imóvel, foi interrompida logo após a posse do novo prefeito Waldenir de Bragança.
Por Alexandre Porto, com informações publicadas em 'O Fluminense' em 9 de fevereiro de 1965; 16 e 17 de julho de 1982.