Comerciantes reclamam do estado da Casa Norival de Freitas, que deverá ser revitalizada.
O Solar Notre Rêve, mais conhecido como Casa Norival de Freitas, localizado na Rua Maestro Felício Toledo, no Centro de Niterói, completou 92 anos e continua em meio a um impasse. A casa é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), mas, segundo o órgão, é de responsabilidade da Prefeitura. A casa está degradada, sem portas e janelas, e, segundo comerciantes das proximidades, moradores de rua e usuários de drogas costumam se instalar no local frequentemente.
O Instituto afirmou ter solicitado à Prefeitura providências para a restauração do local em 2010. A instituição também afirma que "em fevereiro de 2011, a Prefeitura de Niterói informou sobre um procedimento de cessão do imóvel à UFF (Universidade Federal Fluminense), que se responsabilizaria pela execução das obras de restauração para implantação de uso institucional daquela Universidade.
De acordo com o instituto, há registro de instauração de procedimento preparatório de 2011, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Niterói do MPE, sobre a situação do imóvel.
A Prefeitura de Niterói informa que o lugar é um patrimônio histórico e cultural de Niterói e vai passar por restauração e revitalização através da Operação Urbana Consorciada (OUC) para o projeto de revitalização da região central da cidade. A OUC permitirá que a administração do município capte recursos privados para os investimentos em infraestrutura e requalificação do espaço urbano por meio da emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).
O prédio foi construído em 1921 para servir de residência do influente advogado e político fluminense, Norival de Freitas. Em 1983, o imóvel foi tombado pelo Inepac. Já no ano de 1984, o sobrado foi parcialmente destruído por um incêndio, mas em 1988, a Prefeitura realizou obras de consolidação estrutural do imóvel que até hoje está desativado. Sobre a sacada, encontra-se a inscrição 'Notré Rêve', que significa 'nosso sonho' em francês.
Conforme publicação oficial da Prefeitura sobre a OUC de Niterói, serão destinados 3% da arrecadação com a venda dos Cepac na recuperação e conservação de cerca de 1.037 bens tombados e de interesse histórico localizados na área da OUC da Área Central, bem como para preservação da memória da cidade.
No entanto, ao constatar a precária situação do local, o Inepac sinalizou que enviará ofício à Prefeitura de Niterói e à UFF pedindo informações atualizadas sobre o prédio e vai solicitar a conservação com urgência. Em 2011, a casa chegou a ser cotada como Centro Popular de Cultura e Educação, a pedido da União Metropolitana dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro.
Publicado originalmente em O Fluminense em 01/01/2014
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