| Órgão: | SMC |
|---|---|
| Objeto: | A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), da Fundação de Arte de Niterói (FAN) e da Secretaria Municipal de Fazenda, abre a inscrição para apresentação de projetos que desejem captar recursos via Lei de Incentivo Fiscal do município. |
| Data: | 12/07/2022 |
| Vigência: | |
| Anexos: | Edital de Apresentação de Projetos Culturais para Incentivo Fiscal (PDF)
Anexo 01 - Documentos e Materiais Necessários à Inscrição (.PDF) Anexo 02 - Modelo de Recurso (.DOC) Anexo 03 - Planilha Orçamentária (.XLS) Anexo 04 - Plano de Distribuição (.XLS) Anexo 05 - Modelo de Carta de Anuência (.DOC) Anexo 06 - Documentos a serem juntos às DIs (.PDF) Anexo 07 - Lei 3.182/2015 (.PDF) Anexo 08 - Decreto 12.747/2017 (.PDF) Anexo 09 - Resolução SMF 20/2017 (.PDF) LINK PARA INSCRIÇÃO Portaria de Prestação de contas e a relação de formulários (.RAR) |
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