001/2022 - Recursos da Lei de Incentivo Fiscal
Órgão: SMC
Objeto: A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), da Fundação de Arte de Niterói (FAN) e da Secretaria Municipal de Fazenda, abre a inscrição para apresentação de projetos que desejem captar recursos via Lei de Incentivo Fiscal do município.
Data: 12/07/2022
Vigência: N/A
Anexos: Edital de Apresentação de Projetos Culturais para Incentivo Fiscal (PDF)

Anexo 01 - Documentos e Materiais Necessários à Inscrição (.PDF)
Anexo 02 - Modelo de Recurso (.DOC)
Anexo 03 - Planilha Orçamentária (.XLS)
Anexo 04 - Plano de Distribuição (.XLS)
Anexo 05 - Modelo de Carta de Anuência (.DOC)
Anexo 06 - Documentos a serem juntos às DIs (.PDF)
Anexo 07 - Lei 3.182/2015 (.PDF)
Anexo 08 - Decreto 12.747/2017 (.PDF)
Anexo 09 - Resolução SMF 20/2017 (.PDF)


LINK PARA INSCRIÇÃO


Portaria de Prestação de contas e a relação de formulários (.RAR)
LINK DESTE REGISTRO