I. Critérios de utilização:

I.a) Todas as solicitações devem ser feitas ao Setor Administrativo do Solar do Jambeiro por e-mail e com antecedência mínima de 15 dias;

I.b) A direção do Solar do Jambeiro se reserva o direito de analisar, aprovar ou vetar as solicitações do uso do espaço em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Cultura de Niterói;

I.c) Compete à Superintendência da Fundação de Arte de Niterói o estabelecimento dos valores a serem cobrados, bem como a concessão de autorização de gratuidade;

I.d) Os projetos de cenografia deverão ser autorizados previamente, mediante o envio do respectivo projeto que, sob nenhuma hipótese, poderá causar danos às instalações do Solar do Jambeiro;

I.e) É vedado o uso nas dependências internas do Solar do Jambeiro de qualquer equipamento de produção que exceda a carga de 100 Kg/m2;

I.f) Casos especiais serão tratados separadamente, mediante consulta técnica ao DePAC (Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Niterói).

II. Ações autorizadas:

II.a) É autorizada a utilização do Solar e do seu jardim como locação temporária para a realização de ensaios fotográficos, filmes ou vídeos, desde que não interfiram com as atividades culturais do Solar e não apresentem risco de dano para as obras expostas assim como para a estrutura do prédio e do projeto paisagístico do jardim.

II.b) Serão permitidas, mediante cobrança previamente acertada, a realização de ensaios fotográficos, filmagens e gravações de:

1. Fotografias de publicidade;
2. Fotografias para embalagens de produtos;
3. Editoriais de moda;
4. Comerciais de TV;
5. Programas de TV;
6. Filmagens diversas;
7. Folhetarias, sites, sistemas de mídias.

II.c) São autorizadas sem cobrança e somente nos jardins do Solar do Jambeiro:

1. Fotografias, filmagens e gravações de cunho doméstico e familiar;
2. Fotografias, filmagens e gravações de caráter artístico-cultural;
3. Fotos de 15 anos;
4. Fotos de casamento;
5. Matérias noticiosas de jornais, revistas e televisão;
6. Divulgação institucional de instituições públicas de cunho filantrópico, educativo e/ou cultural;
7. Campanhas institucionais públicas ou de ONGs (Organizações NãoGovernamentais) de caráter filantrópico ou educativo.

III. Ações proibidas:

III.a) Não é permitido fotografar ou filmar no Solar do Jambeiro: produções de moda praia; lingerie; nudez total ou parcial; anúncios de bebidas alcoólicas ou de cigarros.

III.b) Os técnicos, fotógrafos, cinegrafistas, modelos e demais profissionais envolvidos nas produções não poderão trabalhar descalços ou sem camisa; comer, fumar, beber, correr ou falar alto nas dependências internas ou externas do Solar.

III.c) Em nenhum caso as produções fotográficas ou cinematográficas poderão interferir com o fluxo normal de visitação do Solar.

III.d) A reprodução das obras de arte expostas somente será permitida mediante autorização escrita dos artistas e/ou dos detentores legais dos respectivos direitos autorais.

IV. Restrições técnicas de uso da área interna:

IV.a) O uso das dependências do Solar do Jambeiro deverá levar em consideração as normas de acessibilidade definidas pela arquiteta Fernanda Couto Teixeira, Coordenadora geral do Núcleo de Restauração de Bens Culturais de Niterói, na Carta 048/2005, de 3 de junho de 2005. A saber:

Pavimento Térreo:

Sala T 04: 9 pessoas;
Sala T 06: 12 pessoas;
Sala T 11: 50 pessoas;
Sala T 12: 10 pessoas;
Sala T 13: 26 pessoas;
Sala T 14: 56 pessoas.

Pavimento Superior:

Sala S 01: 10 pessoas;
Sala S 05: 10 pessoas;
Sala S 06: 13 pessoas;
Sala S 09: 13 pessoas;
Sala S 10: 15 pessoas;
Sala S 11: 10 pessoas;
Sala S 12: 19 pessoas;
Sala S 13: 25 pessoas.