Tombamento estadual em 26/01/1983
Processo INEPAC- E-03/18.213/78
Praça da República - Centro
O Fórum é um dos edifícios que compõe a ambiência da Praça da República.
Na gestão do prefeito Feliciano Pires de Abreu Sodré, de 1911 a 1914, surgiu a ideia de construir, no centro de Niterói, uma praça que reunisse as principais sedes do Governo do Estado, em prédios modernos. Foram assim construídos a Assembleia Legislativa, atual Câmara Municipal de Niterói, o Palácioda Justiça, onde hoje funciona o Fórum de Niterói, e a Biblioteca Pública. No entorno imediato desses prédios, o Liceu e a sede da Polícia Estadual completam o conjunto cívico.
Em 1913, foi aberta a concorrência para a construção dos edifícios que comporiam o centro cívico no então "Campo Sujo". O arquiteto Heitor de Melo ofereceu o menor preço e, em 1914, assinou contrato com o governo estadual para a construção dos edifícios projetados pelo engenheiro francês Émile Dupuy-Tessain. Quando este voltou à sua pátria com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914, recomendou seu assistente, o italiano, Pedro Campofiorito para dar continuidade às obras dos diversos palácios. O projeto sofreu várias interrupções, mas o Tribunal de Justiça abriu as portas em 7 de julho de 1919, ainda inacabado, e foi concluído em 1926.
Leia a biografia de Pedro Campofiorito
A edificação é compacta e possui linhas clássicas com dois pavimentos, cujas fenestrações se distribuem de forma simétrica. O térreo apresenta vãos em arco e, no segundo pavimento, as aberturas são encimadas por verga reta. O imóvel é encabeçado por platibanda ornada por frisos e estatuetas. O corpo central projeta-se sobre o plano da fachada e é composto por grandes portas ladeadas por colunas jônicas no segundo pavimento e dóricas no primeiro. O colorido ocre da alvenaria enfatiza a invocação acadêmica do Direito Romano.
O conjunto de prédios públicos foram implantados em torno da antiga praça Pedro II, cujo nome foi mudado para praça da República em 1927. O tombamento visa preservar o caráter das edificações, bem como as significações culturais da praça, construída no centro da antiga capital do Estado, de forma a conservar não só a arquitetura como a escala, a expressão e o ambiente urbano do conjunto cívico.