Tombamento estadual em 26/01/1983
Processo INEPAC- E-03/18.213/78
Praça da República - Centro
Inaugurado em 1° de agosto de 1917, o prédio que hoje abriga a Câmara Municipal de Niterói sediou a Assembleia Legislativa até 1975, quando houve a Fusão dos antigos Estados do Rio e Guanabara.
Na gestão do prefeito Feliciano Pires de Abreu Sodré, de 1911 a 1914, surgiu a ideia de construir, no centro de Niterói, uma praça que reunisse as principais sedes do Governo do Estado, em prédios modernos. Foram assim construídos a Assembleia Legislativa, atual Câmara Municipal de Niterói, o Palácioda Justiça, onde hoje funciona o Fórum de Niterói, e a Biblioteca Pública. No entorno imediato desses prédios, o Liceu e a sede da Polícia Estadual completam o conjunto cívico. No centro da praça ergue-se o Monumento à República. Os prédios públicos foram implantados em torno da antiga praça Pedro II, cujo nome foi mudado para praça da República em 1927.
Os projetos foram encomendados ao engenheiro francês Émile Dupuy-Tessain, que dominava os estilos históricos, tais como os classificava o ecletismo, na versão Belas Artes do final do Século XIX. Quando voltou à sua pátria com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914, recomendou Pedro Campofiorito para dar continuidade às obras dos diversos palácios.
Leia a biografia de Pedro Campofiorito
A fachada principal, inspirada num templo romano, possui seis colunas e um frontão triangular de ornamentação simples, onde se vê pintado o brasão do Estado do Rio de Janeiro. A entrada se faz por cinco grandes portas em arco pleno precedidas por ampla escadaria, onde duas esculturas, do italiano Hugo Tadei, representam a ordem e o progresso. Na calçada, dois sólidos pedestais sustentam dois leões de cimento.
O tombamento visa preservar o caráter das edificações, bem como as significações culturais da praça, construída no centro da antiga capital do Estado, de forma a conservar não só a arquitetura como a escala, a expressão e o ambiente urbano do conjunto cívico.