RESOLUÇÃO DA MESA EM RESPOSTA AO PARECER DO PROCURADOR DA COROA E DA FAZENDA

"Parece à Mesa conformar-se com a proposta do Desembargador Procurador da Coroa e Fazenda, e com as referidas Informações do Ouvidor desta comarca. V. Mag. mandará porém o que for servido. - Rio de janeiro, 8 de fevereiro de 1819."


DESPACHO DE SUA MAJESTADE DOM JOÃO VI

"Como requer, e suba Alvará. Palácio da Boa Vista, 12 de fevereiro de 1819."(*)

*(Consultas da Mesa do Desembargador do Paço, no Arquivo Público Nacional, conforme MAIA FORTE, José Mattoso. Notas para a História de Niterói, segunda edição, Niterói, Instituto Niteroiense de Desenvolvimento Cultural, 1973.)


Decreto nº 93, de 22 de agosto de 1841 - Concede à Cidade de Niterói o Título de Imperial.

Querendo honrar a Cidade de Niterói, capital da Província do Rio de Janeiro, hei por bem conceder-lhe o título de Imperial.

Cândido José de Araújo Vianna, do meu Conselho, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessários.

Palácio do Rio de Janeiro, em vinte e dois de agosto de mil oitocentos e quarenta e um, 20º da Independência e do Império.

P.

Cândido de Araújo Vianna


ÍNDICE

Principal
Escritura de renúncia de terras
Carta de Sesmaria de Martim Affonso de Souza - Arariboia
Auto da Posse da Sesmaria
Pronunciamento da Mesa do Desembargador do Paço
Representação do Ouvidor da Comarca
Parecer do Desembargador
Despacho de Dom João VI
Alvará de Criação da Vila
Bandeira e Brasão
Carta de Lei Nº 2
Carta de Lei Nº 6
Decreto nº 93
Resolução da Mesa