Escritura de Renúncia de Terras

Saibam quantos este público instrumento de escritura de renunciação virem, que, no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1568 anos, aos dezesseis dias do mês de março do dito ano, nesta cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro

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Carta de Sesmaria de Martim Affonso de Souza - Arariboia

Dou a Martim Affonso uma légua de terra que tinha dado a Antônio Marins, assim e da maneira que as tinha dado e com as condições de sua renunciação, hoje 16 de março de 1568 annos.

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Auto da Posse da Sesmaria em 1573

Saibam quantos este público instrumento de posse de sesmaria dada por mandado e autoridade da justiça virem, que no anno de nascimento de nosso Senhor Jesus Christo de 1573 annos, aos vinte e dois dias d'este prezente mez de novembro d'esta presente éra.

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Visita de D. João VI ao povoado de S. Domingos de Praia Grande

Constando esta Real Resolução, concorrerão alli muitos Membros do Corpo Diplomatico, e hum gande numero de pessoas para terem honra de comprimentar a S. M..

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Pronunciamento da Mesa do Desembargador do Paço

A informação inclusa acerca de criação de uma Vila no Sítio de São Domingos e Praia Grande, e de um lugar de Juiz de Fora que exercite jurisdição nela, e na outra Vila confinante de Santa Maria de Marica.

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Representação do Ouvidor da Comarca

A criação de uma Vila no Sítio de S Domingos da Praia Grande da Freguesia de São João de Icaraí da banda d'além do vasto e vistoso Porto desta Cidade, e do termo dela, é proposta nesta representação à Real Atenção e Grande Sabedoria de V. Mag.

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Parecer do Desembargador Procurador da Coroa e Fazenda

Deve-se portanto Consultar a Sua Mag., nesta conformidade, podendo o Sup. esperar da Real Grandeza do Mesmo Senhor que se dignará fazer-lhe mercê deste lugar assim criado.

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Despacho de Dom João VI

Parece à Mesa conformar-se com a proposta do Desembargador Procurador da Coroa e Fazenda, e com as referidas Informações do Ouvidor desta comarca. V. Mag. mandará porém o que for servido. - Rio de janeiro, 8 de fevereiro de 1819.

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Registro da Régia Provisão, Traslado do Edital e Certidão

Cumpra-se e se passem editaes para o logar onde se ha de erigir a Villa e Freguezias de seu districto na forma do estillo e para o dia onze do corrente.

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Alvará de Criação da Vila em 1819

Eu El-Rei Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem: Que Sendo-me presente em Consulta da Mesa do meu Desembargo do Paço a necessidade que há de se criar uma Vila no Sítio e Povoação de São Domingos da Praia Grande

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Juramento do Capitão-mor Gabriel Alves Carneiro

E assim mesmo Juro aos Santos Evangelhos que da dita Gente nem parte d'ella uzarei, nem me ajudarei em caso algum particular nem de qualquer qualidade que seja.

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A Installação da Villa, o Pelourinho e a posse do Juiz de Fora

Determinando o alvará retro copiado, se erigisse a nova villa em o sitio e povoação de S. Domingos da Praia Grande, e havendo neste lugar duas povoações contiguas...

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Alvará de 3 de julho de 1820, corrigindo omissões

Cria na Villa Real da Praia Grande alguns ofícios de Justiça que foram omitidos no Alvará da criação da mesma villa.

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Plano de edificação de Villa Real da Praia Grande

O plano foi desenhado por Arnaud Julien Pallière. De influência renascentista o traçado foi apresentado numa gravura de forma artística e bem detalhado.

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Primeira reunião da Assembléa Legislativa na Villa Real da Praia Grande

Designa a Villa Real da Praia Grande para a 1ª reunião da Assembléa Legislativa da Provincia do Rio de Janeiro.

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Carta de Lei Nº 6 de 1835

Joaquim José Rodrigues Torres, Presidente da Província do Rio de Janeiro. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a Lei seguinte:

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Símbolos de Niterói

Os símbolos de uma nação, um estado ou uma cidade são definidos por leis ou decretos e, normalmente, são compostos pela bandeira, brasão de armas e hino. Nas comemorações é costume executar-se o Hymno do Centenario da Creação da Villa Real da Praia Grande.

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Carta de Lei Nº 2 de 1835

Joaquim José Rodrigues Torres, Presidente da Província do Rio de Janeiro. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a Lei seguinte:

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Ação de desapropriação do Campo de D. Helena

Ja teve o supplicante a honra de offerecer gratuitamente, por orgão do Exm. Sr. presidente da provincia, o terreno que occupa o denominado largo da Memoria por petição que lhe dirigio.

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Mandado de emissão e posse passada a favor de D. Maria José Bessa

E para constar lavrei este auto, em que assignou o procurador bastante da exequente o capitão-mór Gabriel Alves Carneiro, com o official de justiça.

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Resultado da Ação de Dona Helena contra a Câmara Municipal

A informação do ouvidor da comarca mostra bem clara e circumstanciadamente a justiça com que se queixa a supplicante do procedimento da Camara municipal da Villa Real da Praia Grande.

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Correspondência de Gabriel Alves Carneiro dirigida à Câmara de Nictheroy

Um unico pezar porém lhe restava: era o de não poder dispor de parte daquellas terras, para a erecção de um monumento que fizesse recordar os felizes successos que ahi se tinhão passado.

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Gabriel Alves Carneiro responde ao Presidente da Província

Um facto negado, e sobre ele querer firmar a desapropriaçao gratuita, é por certo praticar grande injustiça; e V. Ex, docil á razão, tera até prazer de a reparar.

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Informes da Câmara Municipal ao Capitão-mor Gabriel Alves Carneiro

Havendo Vm. offerecido espontaneamente á Camara Municipal desta Imperial Cidade, não só os terrenos em que estão situadas as praças da Memoria e a do Capim.

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