REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR DA COMARCA, MANOEL PEDRO GOMES, DIRIGIDA A DOM JOÃO VI
Senhor,
A criação de uma Vila no Sítio de São Domingos da Praia Grande da Freguesia de São João de Icaraí da banda d'além do vasto e vistoso Porto desta Cidade, e do termo dela, é proposta nesta representação à Real Atenção e Grande Sabedoria de V. Mag. Não só porque a população e grandeza daquele sítio parece muito notável para uma separada e particular jurisdição e promete crescer de dia em dia já pela freqüência dos passageiros e transportes guiados pelas principais estradas do Norte e Nascente desta Provícia até a Praia Grande, aonde acham a passagem mais pronta e perto desta Capital, e já pela concorrência de muitas famílias da Cidade, que vão passar tempos em convalescer naquele dito lugar; mas também porque se lhe proporciona um apropriado Termo composto dos Territórios das quatro Freguesias vizinhas, de São João de Icaraí, de São Sebastião de Itaipu, de São Lourenço dos Índios e de São Gonçalo, cuja população total sobe a mil trezentos e quatro habitantes, segundo consta da oficial correspondência, que se ajunta inclusa.
É ainda de maior momento, para que o Espectável e Faustíssimo dia 13 de maio do ano próximo passado, em que o mesmo senhor honrou o sítio mencionado com a sua Real Presença, e com a da Sua Real Família, havendo ali concorrido a Corte, Tribunais, e Autoridades dela, já memorável nas Graças feitas às Suas leais, Valorosas Tropas de Portugal, e que foi brilhante reunião motivo poderoso desta diligência ordenada pelo eminente e preclaríssimo Desembargador do Paço Procurador da Real Coroa da Fazenda, fique também perpetuamente memorável assim pela elevação do dito sítio a Vila conforme expectação de muitos de seus moradores; como pela criação de um lugar de Juiz de Fora, que exerça jurisdição nela, e na outra confinante de Santa Maria de Marica para mais pronta expedição das coisas do Real Serviço e da Real Fazenda, e dos negócios particulares.
Porém V. Majestade mandará o que for mais conveniente.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1817. - O Ouvidor da Comarca,
(a) Manoel Pedro Gomes"
ÍNDICE
Principal
Escritura de renúncia de terras
Carta de Sesmaria de Martim Affonso de Souza - Arariboia
Auto da Posse da Sesmaria
Pronunciamento da Mesa do Desembargador do Paço
Representação do Ouvidor da Comarca
Parecer do Desembargador
Despacho de Dom João VI
Alvará de Criação da Vila
Bandeira e Brasão
Carta de Lei Nº 2
Carta de Lei Nº 6
Decreto nº 93
Resolução da Mesa
Publicado em 14/08/2013
Senhor,
A criação de uma Vila no Sítio de São Domingos da Praia Grande da Freguesia de São João de Icaraí da banda d'além do vasto e vistoso Porto desta Cidade, e do termo dela, é proposta nesta representação à Real Atenção e Grande Sabedoria de V. Mag. Não só porque a população e grandeza daquele sítio parece muito notável para uma separada e particular jurisdição e promete crescer de dia em dia já pela freqüência dos passageiros e transportes guiados pelas principais estradas do Norte e Nascente desta Provícia até a Praia Grande, aonde acham a passagem mais pronta e perto desta Capital, e já pela concorrência de muitas famílias da Cidade, que vão passar tempos em convalescer naquele dito lugar; mas também porque se lhe proporciona um apropriado Termo composto dos Territórios das quatro Freguesias vizinhas, de São João de Icaraí, de São Sebastião de Itaipu, de São Lourenço dos Índios e de São Gonçalo, cuja população total sobe a mil trezentos e quatro habitantes, segundo consta da oficial correspondência, que se ajunta inclusa.
É ainda de maior momento, para que o Espectável e Faustíssimo dia 13 de maio do ano próximo passado, em que o mesmo senhor honrou o sítio mencionado com a sua Real Presença, e com a da Sua Real Família, havendo ali concorrido a Corte, Tribunais, e Autoridades dela, já memorável nas Graças feitas às Suas leais, Valorosas Tropas de Portugal, e que foi brilhante reunião motivo poderoso desta diligência ordenada pelo eminente e preclaríssimo Desembargador do Paço Procurador da Real Coroa da Fazenda, fique também perpetuamente memorável assim pela elevação do dito sítio a Vila conforme expectação de muitos de seus moradores; como pela criação de um lugar de Juiz de Fora, que exerça jurisdição nela, e na outra confinante de Santa Maria de Marica para mais pronta expedição das coisas do Real Serviço e da Real Fazenda, e dos negócios particulares.
Porém V. Majestade mandará o que for mais conveniente.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1817. - O Ouvidor da Comarca,
(a) Manoel Pedro Gomes"
ÍNDICE
Principal
Escritura de renúncia de terras
Carta de Sesmaria de Martim Affonso de Souza - Arariboia
Auto da Posse da Sesmaria
Pronunciamento da Mesa do Desembargador do Paço
Representação do Ouvidor da Comarca
Parecer do Desembargador
Despacho de Dom João VI
Alvará de Criação da Vila
Bandeira e Brasão
Carta de Lei Nº 2
Carta de Lei Nº 6
Decreto nº 93
Resolução da Mesa
Publicado em 14/08/2013