Capítulo 52 da Série "A Niterói que eu vi e a que viram meus avós", de Romeu de Seixas Mattos
Em 18 de junho de 1924 o Dr. Villanova Machado apresentou à Câmara Municipal a seguinte Mensagem:
"Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Faltaria ao dever indeclinável de cortesia para convosco, se não vos desse conhecimento exato da penosa situação financeira do município, prevalecendo-me de estar a Câmara reunida, em sessão ordinária.
A Prefeitura tem suas ordens de dívidas: uma consolidada, outra flutuante. A primeira se biparte no compromisso de 1.539.403.13.3. рага com o Estado, e 8.985:000$000, correspondente aos empréstimos de 1907, 1910, 1916 e 1919.
A dívida flutuante assim se pormenoriza:
a) Amortizações e juros do empréstimo externo a pagar ao Estado, de 1915 à presente data. Detalhe (a) ...... 15.899:226$946.
b) Contas de vários credores, exercícios de 1913, 1914, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922 e 1923. Detalhe (a) 1.498:305$282
c) Dívida deixada pelo meu antecessor, relativa ao 1º semestre do corrente ano, o que se pode apurar, inclusive a nota promissória de 200.000$000, em poder do Banco Português. Detalhe (b).....877:661$558.
Em resumo, o Município deve 1.539.403-13-3 e ..... 27.260:193$786 (papel).
Apresentava o Prefeito, em sua Mensagem à Câmara dos Vereadores, a situação financeira de Niterói, que devia um milhão quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e três libras esterlinas treze pence e trés shillings do empréstimo externo, e vinte e sete mil duzentos e sessenta contos cento e noventa e tres mil se- tecentos e oitenta e seis reis de pa- pel moeda, etc, etc.
A seguir, o Dr. Villanova esclareceu que o orçamento em vigor em 1924 era o que havia sido votado para o ano de 1922, o qual por sua vez pouco diferia da lei de meios votada para o ano de 1914: "Vale dizer que a receita atual do Município naquela época (1924), no valor orçado de 3.479:380$533 foi estimada por um critério justificável, talvez há dez anos".
Com tal importância, afirmava o Dr. Villanova, "a Prefeitura não poderá manter os serviços municipais e muito menos, pagar o que deve".
Estudos feitos sobre a situação nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas, Ribeirão Preto, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre levaram ao Dr. Villanova a mais segura e radical convicção de que o contribuinte de Niterói "não dispende na justa medida dos encargos do Município, acontecendo que, em regra, as cifras por ele pagas estão muito aquém dos impostos e taxas que pesam sobre outros municípios.
E continuava: "Em Niterói, uma pena d'água, correspondente ao fornecimento de 1200 litros em 24 horas, custa 4$000 por mês. Em Porto Alegre, 1000 litros d'água por dia, água do Guaíba, braço navegável da Lagoa dos Patos, sem nenhum trabalho de depuração que se compare ao magnífico serviço de Buenos Aires, valem nada menos de 7$000 mensalmente, cobrando-se o excedente à razão $200 o metro cúbico".
No Rio de Janeiro, naquele tempo (1924), o fornecimento de água à população era cobrado por pena, segundo uma tabela diferencial que variava segundo o valor locativo do prédio. Se este estivesse alugado, por exemplo por 500$000 mensais, pagaria de água, por mês, 9$375 ou sejam 112$500 por ano.
Por isso, o Prefeito Villanova asseverava que a taxa uniforme de .. 4$000 cobrada em Niterói não era equitativa, porque obrigava o proprietário de uma casinhola a pagar a mesma importância que o dono de um palacete, embora o consumo de água dos respectivos prédios não pudesse ser o mesmo
Por outro lado, pagando a insignificância de 4$000 por pena e por mês, o consumidor niteroiense não poderia pretender uma nova linha adutora, nem sequer algum melhoramento na sua rede de distribuição, serviços que já se tornavam necessários então.
A solução racional para a retribuição dos serviços de água seria a adoção generalizada do hidrômetro, que ele reconhecia encontrar certa resistência de parte do consumidor, comentando: "cada um paga conforme o gasto; o contribuinte fiscalizando o consumo, restringe o desperdício, tendendo a regularizar a distribuição da rede, o que é, tecnicamente, de grande importância".
A taxa média sanitária por prédio, naquela ocasião, era de menos de 3$000 por mês (menos de um tostão por dia).
Assim sendo, perguntava o Dr. Villanova Machado, quem faria um carreto de lixo por $100, ao nível caro de vida que já atingira a cidade em 1924, e ainda se obrigasse à limpeza e irrigação das ruas? - Só a Prefeitura Municipal de Niterói, respondia.
Publicado originalmente em O Fluminense, em 7 de dezembro de 1975
Pesquisa e Edição: Alexandre Porto
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Publicado em 13/11/2024
Em 18 de junho de 1924 o Dr. Villanova Machado apresentou à Câmara Municipal a seguinte Mensagem:
"Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Faltaria ao dever indeclinável de cortesia para convosco, se não vos desse conhecimento exato da penosa situação financeira do município, prevalecendo-me de estar a Câmara reunida, em sessão ordinária.
A Prefeitura tem suas ordens de dívidas: uma consolidada, outra flutuante. A primeira se biparte no compromisso de 1.539.403.13.3. рага com o Estado, e 8.985:000$000, correspondente aos empréstimos de 1907, 1910, 1916 e 1919.
A dívida flutuante assim se pormenoriza:
a) Amortizações e juros do empréstimo externo a pagar ao Estado, de 1915 à presente data. Detalhe (a) ...... 15.899:226$946.
b) Contas de vários credores, exercícios de 1913, 1914, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922 e 1923. Detalhe (a) 1.498:305$282
c) Dívida deixada pelo meu antecessor, relativa ao 1º semestre do corrente ano, o que se pode apurar, inclusive a nota promissória de 200.000$000, em poder do Banco Português. Detalhe (b).....877:661$558.
Em resumo, o Município deve 1.539.403-13-3 e ..... 27.260:193$786 (papel).
Apresentava o Prefeito, em sua Mensagem à Câmara dos Vereadores, a situação financeira de Niterói, que devia um milhão quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e três libras esterlinas treze pence e trés shillings do empréstimo externo, e vinte e sete mil duzentos e sessenta contos cento e noventa e tres mil se- tecentos e oitenta e seis reis de pa- pel moeda, etc, etc.
A seguir, o Dr. Villanova esclareceu que o orçamento em vigor em 1924 era o que havia sido votado para o ano de 1922, o qual por sua vez pouco diferia da lei de meios votada para o ano de 1914: "Vale dizer que a receita atual do Município naquela época (1924), no valor orçado de 3.479:380$533 foi estimada por um critério justificável, talvez há dez anos".
Com tal importância, afirmava o Dr. Villanova, "a Prefeitura não poderá manter os serviços municipais e muito menos, pagar o que deve".
Estudos feitos sobre a situação nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas, Ribeirão Preto, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre levaram ao Dr. Villanova a mais segura e radical convicção de que o contribuinte de Niterói "não dispende na justa medida dos encargos do Município, acontecendo que, em regra, as cifras por ele pagas estão muito aquém dos impostos e taxas que pesam sobre outros municípios.
E continuava: "Em Niterói, uma pena d'água, correspondente ao fornecimento de 1200 litros em 24 horas, custa 4$000 por mês. Em Porto Alegre, 1000 litros d'água por dia, água do Guaíba, braço navegável da Lagoa dos Patos, sem nenhum trabalho de depuração que se compare ao magnífico serviço de Buenos Aires, valem nada menos de 7$000 mensalmente, cobrando-se o excedente à razão $200 o metro cúbico".
No Rio de Janeiro, naquele tempo (1924), o fornecimento de água à população era cobrado por pena, segundo uma tabela diferencial que variava segundo o valor locativo do prédio. Se este estivesse alugado, por exemplo por 500$000 mensais, pagaria de água, por mês, 9$375 ou sejam 112$500 por ano.
Por isso, o Prefeito Villanova asseverava que a taxa uniforme de .. 4$000 cobrada em Niterói não era equitativa, porque obrigava o proprietário de uma casinhola a pagar a mesma importância que o dono de um palacete, embora o consumo de água dos respectivos prédios não pudesse ser o mesmo
Por outro lado, pagando a insignificância de 4$000 por pena e por mês, o consumidor niteroiense não poderia pretender uma nova linha adutora, nem sequer algum melhoramento na sua rede de distribuição, serviços que já se tornavam necessários então.
A solução racional para a retribuição dos serviços de água seria a adoção generalizada do hidrômetro, que ele reconhecia encontrar certa resistência de parte do consumidor, comentando: "cada um paga conforme o gasto; o contribuinte fiscalizando o consumo, restringe o desperdício, tendendo a regularizar a distribuição da rede, o que é, tecnicamente, de grande importância".
A taxa média sanitária por prédio, naquela ocasião, era de menos de 3$000 por mês (menos de um tostão por dia).
Assim sendo, perguntava o Dr. Villanova Machado, quem faria um carreto de lixo por $100, ao nível caro de vida que já atingira a cidade em 1924, e ainda se obrigasse à limpeza e irrigação das ruas? - Só a Prefeitura Municipal de Niterói, respondia.
Publicado originalmente em O Fluminense, em 7 de dezembro de 1975
Pesquisa e Edição: Alexandre Porto
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Publicado em 13/11/2024