No entorno da Praça da República está um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos do município, constituído pelos prédios do Liceu Nilo Peçanha, da Câmara Municipal, do Palácio da Justiça (Fórum), do Palácio da Polícia (atual 76ª DP) e da Biblioteca Parque de Niterói. O conjunto, conhecido como Centro Cívico, é um testemunho vivo da arquitetura do começo do século e as edificações, assim como a praça, são tombadas pelo Patrimônio Histórico.

Rebatizada em 1927 após reforma, a Praça da República nasceu 'Dom Pedro II' sobre um terreno alagadiço conhecido anteriormente como 'Campo Sujo'. Morros ao redor foram parcialmente arrasados e suas terras usadas em diversos aterros no Centro da cidade, entre eles, o da antiga enseada de São Lourenço. O rio dos Passarinhos, razão principal dos alagamentos na região, foi canalizado e coberto por asfalto ao longo da rua Visconde de Sepetiba.

A Praça da República surge como iniciativa de um movimento conhecido por "Renascença Fluminense". Este foi o período histórico entre a década de 1910 até meados da década de 1930, denominado por seus contemporâneos, em que políticos e intelectuais fluminenses, voltaram-se à tentativa de criação de uma identidade própria ao Estado do Rio de Janeiro, em contraposição à vizinha capital federal, com transformações na economia e na paisagem urbana. Seu marco arquitetônico-urbanístico é a Praça Renascença, o Porto de Niterói e seu entorno e o Centro Cívico estadual da Praça da República.

O Palácio da Justiça foi construído para sediar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e inaugurado em 1919, mas só teve suas obras concluídas em 1926, no governo de Feliciano Sodré. Em 1947 houve uma ampliação, com o prolongamento das alas laterais e com a construção de uma outra fachada.

De estilo eclético, inspirado no renascimento italiano, o prédio possui três pavimentos, sendo que no subsolo fica o arquivo do Fórum. Várias peças decoram seu interior, dentre as quais merecem destaque o lustre com tulipas de opalina na biblioteca, o relógio no hall da antiga entrada e uma caixa de luz finamente decorada em um dos corredores laterais. Desativado pela fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, em 1975, tornou-se desde então Fórum da Cidade de Niterói.

Outra importante construção do conjunto é o Liceu Nilo Peçanha, que pertence à rede estadual de educação. Durante o segundo reinado foram criados os Liceus Provinciais para a educação dos jovens, sendo o mais antigo o de Angra dos Reis, depois o de Niterói e, mais tarde, o de Campos dos Goytacazes. O Liceu Provincial de Niterói foi instalado em 12 de setembro de 1847 e a ele se juntou, mais tarde, a Escola Normal, criada em 4 de abril de 1835, sendo a mais antiga das Américas.

Já recebeu outros nomes, como Liceu de Humanidades de Niterói e Liceu Popular de Niterói. Porém a atual conformação e denominação foram definidas pelo Decreto Estadual n.º 2.539, de 18 de janeiro de 1931, quando foi reinaugurado com o nome do ex-presidente da república, Nilo Procópio Peçanha, que também governou o estado do Rio de Janeiro duas vezes.

Por ser um prédio inspirado na arquitetura clássica francesa, do início do século XX, e estar situado no Centro de Niterói, o imóvel foi tombado em 2016 por meio do Projeto de Lei n° 208/2013 da Câmara Municipal de Niterói. Desde a sua construção, em 1918, passou por apenas três reformas. A última intervenção foi realizada em 1989.

A tradicional instituição de ensino foi frequentada por personagens ilustres da história não só da cidade como do país. Entre eles, destacam-se os ex-alunos Roberto Silveira, ex-governador do Rio de Janeiro, e o escritor Lima Barreto.

O prédio que hoje abriga a 76ª DP, também tombado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac), teve sua carceragem demolida e parte do seu terreno cedido ao Tribunal de Justiça, que construiu um novo Fórum.

Câmara já abrigou a Assembleia

O prédio onde atualmente está instalada a Câmara dos Vereadores de Niterói foi, até a fusão, sede da Assembleia Legislativa do Estado. A arquitetura é monumental como a dos modelos europeus imponentes, unindo traços neoclássicos e a ornamentação pesada do final do ecletismo. A fachada principal inspira-se em um templo romano, com seis colunas e um frontão triangular de ornamentação simples, onde se vê pintado o brasão do Estado do Rio de Janeiro.

A entrada é feita por uma das cinco grandes portas em arco pleno precedidas pela Ordem e o Progresso, com autoria do escultor italiano Hugo Tadei. A 'Ordem' é representada pela figura feminina em vestes romanas, que traz na mão direita uma espada e tem a mão esquerda apontando para um livro. Seu simbolismo fala da ordem fundamental nas leis e mantida pela energia que corrige. A alegoria 'Progresso' é também uma figura feminina que tem à sua mão direita uma tocha ao alto e, a seus pés, um jovem segurando engrenagens industriais. Representa as perspectivas de acelerado progresso, trazido pelo desenvolvimento industrial.

No nível da calçada, dois pedestais sustentam dois leões de cimento, um de costas para o outro, olhando para lados opostos, simbolizam os dois horizontes e o percurso do sol. Vigiando o passar do dia, representam o ontem e o amanhã e simbolizam o rejuvenescimento, vigor, esforço e repouso.

O edifício foi inaugurado em 1° de agosto de 1917. Desde essa época, foi a sede da Assembleia Legislativa do Estado até 1975, quando a Câmara Municipal de Niterói passou a ocupar o local.

Academia de Letras na Biblioteca

O projeto de construção da Praça, então denominada D. Pedro II, e dos respectivos prédios, foi idealizado na administração de Feliciano Sodré, em 1913, com o objetivo de fazer ali o Centro Cívico de Niterói. A construção da Biblioteca começou em 1927 e só foi concluída parcialmente em 1934, quando no prédio se instalou a Academia Fluminense de Letras, que permanece lá até hoje. A Biblioteca foi inaugurada em 15 de março de 1935, nas comemorações do centenário da elevação de Niterói a cidade e capital da província do Rio de Janeiro.

O prédio é característico do final do ecletismo com o predomínio de linhas clássicas. No segundo piso, as portas abrem-se para balcões com balaústres torneados. No interior, duas escadas simetricamente opostas levam ao segundo pavimento, onde destaca-se o amplo hall decorado com pilastras e frontões, dois vitrais retratando José Bonifácio e José de Alencar.

Em 1955, o prédio sofreu algumas reformas. Em 1959, o governador Roberto Silveira adquiriu para ela a preciosa biblioteca de Antonio Noronha Santos, emérito pesquisador e historiador. O prédio foi tombado pelo Instituto Estadual de Patrimônio (Inepac), em 26 de janeiro de 1983, e tem um acervo de cerca de 75 mil exemplares, inclusive livros dos séculos XVII e XVIII. Transformada em 'Biblioteca Parque' em 2016, foi municipalizada no ano seguinte. Hoje é administrada pela Fundação de Arte de Niterói.

A Praça da República renasceu das cinzas

Em 1969, o Governador Geremias de Mattos Fontes decidiu construir, no lugar da praça, uma nova sede do Tribunal de Justiça do Estado. O monumento 'Triunfo da República' foi desmontado e em seu lugar ergueu-se um esqueleto que nunca foi concluído.

A partir de 1978, setores da sociedade fluminense se mobilizaram num movimento que objetivava a reconstrução da praça, conseguindo que, em janeiro de 1983, o Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural tombasse o monumento e o conjunto de edifícios.

Em 1989, o governo do estado determinou a implosão do "esqueleto" do prédio e a reconstituição da praça na sua forma original. Implosão realizada em 1989 pelo engenheiro Hugo Takahashi. No dia 4 de dezembro de 1989 reinauguraram-se a Praça da República e seu monumento.


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Biblioteca Pública de Niterói
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Palácio da Justiça - Fórum
Praça da República


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Publicado em 19/09/2024

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